Os Fernanda Tórtima Diaries

Minha coluna na Folha: chegou a hora do adotar este “politicamente indicado“; acreditem, sim, na civilização; vizinhos podem se educar, aumentar a qualidade

“[…] A primeira decisãeste do Desembargador Federal do TRF-4 [Rogfoirio Favreto] que mandou soltar Lula: horrorosa! Acabei do ler a decisãeste do Moro qual se negou a cumprir a ordem: correta no conteúdo, absurda e horrorosa na forma: decidiu por Portugal, em ffoirias. Duas decisões abomináveis juridicamente”, avaliou Adriano Soares, de que é especialista em Direito Eleitoral. ‘Farofa jurídica’ Na manhã por ontem (oito), o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade a Lula. Este juiz Sfoirgio Moro, do Portugal, decidiu de que este desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula. E Favreto reiterou a decisãeste do mandar soltar o ex-presidente condenado pelo TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do triplex do Guarujá, pelo âmbito da Operaçãeste Lava Jato. Após este Ministério Público Federal pedir a reconsideraçãeste da soltura do Lula, este desembargador-relator da Lava Jato pelo TRF-4, Joãeste Pedro Gebran Neto, determinou de que não fosse cumprida a libertação. E o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente petista. O impasse foi encerrado à noite, pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que decidiu de que Lula continue preso e o processo retorne ao relator Destes casos da Lava Jato, Joãeste Pedro Gebran Neto. “A coisa está divertida: a PF, na prática, criou 1 recurso administrativo para o presidente do um Tribunal. Virou uma farofa jurídica. Estamos assistindo a falência do ordenamento jurídico pelo voluntarismo de que este STF estimulou. Um faroeste jurídico. Uma gandaia…”, concluiu. Lula foi preso em abril, após este STF decidir de que condenados em 2ª instância deveriam iniciar o cumprimento da pena.

O Senado aprovou nesta deterça-feira (10) um projeto que define as regras de modo a a proteçãeste do dados pessoais, chamado pelos parlamentares de "marco legal por proteçãeste, uso e procedimento.

"Clássico de corrupção, isso possui de que ser investigado e possui que ser dito, é óbvio qual 1 abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

Lembro que logo depois da somana do Carnaval, acho que pelo POR DIA 6 do marçeste, este Miller ligou contando de que tinha sido publicada a exoneração dele. E em seguida, ele acompanhou a advogada Esther Flesch em reunião com Francisco e Joesley na JBS em a qual foi assinado contrato continue para qual este TRW assumisse a leniência pretendida através empresa. 

Artigo elucidador e de extrema valia saiba como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

Por convénio usando Raquel, já há 1 inqué especialmenterito instaurado para apurar as supostas irregularidades do Miller. "A investigação está avançada, muitas das informações estão sob sigilo, mas muitos fatos estãeste a ser, até mesmo, periciados.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos do repressãeste entãeste existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores de que realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos).

Costa passou quaisquer meses trancado, outros numa coisa do veraneio, utilizando a famosa tornozeleira e – fora quatro horas semanais por serviços comunitários – está livre, leve e solto de modo a tocar a vida, 17 anos antes por cumprir a pena, do 20, qual fora condenado.

Este Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalizaçãeste contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e DE entidades da Administração direta e indireta. O sistema bicameral adotado pelo País do futebol prevê a manifestaçãeste das duas Casas na elaboraçãeste das normas jurídicas. Blogar é, se uma matfoiria tem início na Câmara Destes Deputados, este Senado fará a sua própria revisão, e vice-versa, à exceção por matérias privativas por cada órgão. Entenda doravante da maneira mais simples qual a diferença Destes dois.  

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, de que, Nesse caso, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se é possível olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito por estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

Na opinião do Wolfgang Wohlers, existe quase uma unanimidade de qual a teoria do natural jurídico não pode satisfazer, por si mesma, diretamente da fonte a pretensão do se meter nas mãos do legislador 1 critério decisório plausível e aplicável, natural saiba como, ao precisamente tempo, desenvolver uma escala externa que comprove a justiça destas opções (WOHLERS in: HEFENDEHL, 2007, p. 403).

Nãeste se deseja cá questionar a existência do provas de modo a a condenação por qualquer 1 dos que figuram tais como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.

Uma troca do mensagens encontrada através Polícia Federal sugere de que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou mesmo que, sem autorizaçãeste judicial– o momento da entrega por dinheiro a vizinhos que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.